Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 57 DE 02/04/2008 ICMS – PED – EMISSÃO EM PONTOS DISTINTOS Estadual - MG - DOE - 3 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 58 DE 02/04/2008 ICMS – ENTREGA À ORDEM – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS Estadual - MG - DOE - 3 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 59 DE 02/04/2008 CRÉDITO DE ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO Estadual - MG - DOE - 3 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 60 DE 02/04/2008 ICMS – SIMPLES MINAS – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – COMÉRCIO VAREJISTA – CALÇADOS E VESTUÁRIO Estadual - MG - DOE - 3 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 61 DE 02/04/2008 CONSULTA INEPTA – Consulta declarada inepta por versar sobre matéria disciplinada em regime especial concedido à Consulente, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 62 DE 02/04/2008 ECF – OBRIGATORIEDADE DE USO Estadual - MG - DOE - 3 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 63 DE 05/04/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESPONSABILIDADE – BIODIESEL Estadual - MG - DOE - 5 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 64 DE 04/04/2008 ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – TUSD – BASE DE CÁLCULO – CRÉDITO – CONSULTA INEPTA Estadual - MG - DOE - 5 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 65 DE 05/04/2008 DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL – EMISSÃO COM ERRO DE VALOR OU QUANTIDADE Estadual - MG - DOE - 5 abr 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 66 DE 05/04/2008 CRÉDITO DE ICMS – RESOLUÇÃO Nº. 3166/2001 –NÃO-CUMULATIVIDADE Estadual - MG - DOE - 5 abr 2008

Legislações