Legislação

Portaria SEF Nº 247 DE 14/11/2014 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 18 nov 2014
Resolução TERRACAP Nº 234 DE 14/11/2014 Dispõe sobre os critérios e a uniformização dos procedimentos legais para concessão de uso e de direito real de uso de imóveis rurais de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, com ou sem opção de compra, diretamente ou por meio de Licitação Pública, nos termos do art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009, Lei Distrital n° 2.689/2001, Decreto Distrital nº 34.931/2013, alterado pelo Decreto nº 35.867/2014, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Orgânica do Distrito Federal, do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Lei Complementar nº 803 de 25 de abril de 2009), do Estatuto Social da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Decreto nº 26.196, de 9 de setembro de 2005 e do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964). Estadual - DF - DOE - 18 nov 2014
Decreto Nº 3698-R DE 17/11/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 18 nov 2014
Decreto Nº 46646 DE 10/11/2014 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 nov 2014
Decreto Nº 46634 DE 27/10/2014 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 nov 2014
Portaria DERAL Nº 47 DE 14/11/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 10 a 14 de novembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 18 nov 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 17/11/2014 Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e revoga a NPF n. 087/2013. Estadual - PR - DOE - 18 nov 2014
Lei Nº 6599 DE 17/11/2014 Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Piauí, que comercializam lâmpadas fluorescente, coloquem à disposição dos consumidores lixeiras para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 17 nov 2014
Portaria SET/GS Nº 103 DE 17/11/2014 Altera a Portaria nº 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013, que institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que possibilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 65, indica os contribuintes autorizados à sua emissão e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 18 nov 2014
Decreto Nº 52015 DE 17/11/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 nov 2014

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