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Decreto Nº 2057 DE 19/12/2013 Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2014. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 2056 DE 19/12/2013 Dispõe sobre a justificativa da conveniência para a outorga de serviço público, de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, necessária para a licitação do Serviço Público de Vistoria Ambiental Veicular do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2013
Decreto Nº 13842 DE 19/12/2013 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV, e ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2013
Resolução ALMG Nº 5458 DE 19/12/2013 Ratifica a concessão de regime especial de tributação ao setor de indústria de reciclagem, nos termos do art. 225 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 20 dez 2013
Portaria SUTRI Nº 326 DE 19/12/2013 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas no período de 1º de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014. Estadual - MG - DOE - 20 dez 2013
Portaria SUTRI Nº 327 DE 19/12/2013 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 20 dez 2013
Portaria SUTRI Nº 328 DE 19/12/2013 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet. Estadual - MG - DOE - 20 dez 2013
Portaria SUTRI Nº 329 DE 19/12/2013 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do I1CMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 20 dez 2013
Portaria SUTRI Nº 325 DE 19/12/2013 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 20 dez 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 18 DE 18/12/2013 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0006, de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM. Estadual - PA - DOE - 20 dez 2013

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