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Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 14/10/2003 Altera na forma que indica o valor constante do item 06.02 da Instrução Normativa nº 53, de 27.12.2002. Estadual - CE - DOE - 17 out 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 22 de 29/09/2003 Dispõe sobre a tabela de valores mínimos de base de cálculo referente aos veículos automotores e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 out 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 21 de 12/09/2003 Institui o Pedido de Uso Eletrônico de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (PECF-e) e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 set 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 25/08/2003 Dispõe sobre a tabela de valores mínimos de base de cálculo referente aos veículos automotores e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 set 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 25/06/2003 Estabelece procedimentos relativos a operações de saídas de mercadorias com o fim específico de exportação. Estadual - CE - DOE - 4 jul 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 24/06/2003 Dispõe sobre a tabela de valores mínimos de base de cálculo referente aos veículos automotores e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 jun 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 30/05/2003 Institui o documento Recibo de Processamento de Arquivos, a ser emitido, via SEFAZ net, pelo Operador credenciado no Sistema Fronteira Rápida. Estadual - CE - DOE - 13 jun 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 30/05/2003 Institui o Documento Consolidador das Notas Fiscais do Sistema Fronteira Rápida, a ser emitido pelo Sistema Cometa. Estadual - CE - DOE - 13 jun 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 15 de 29/05/2003 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 44, de 10 de dezembro de 2002, que instituiu a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais Eletrônica (AIDF-e), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 jun 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 09/05/2003 Estabelece base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 mai 2003

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