Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 33 de 30/12/2003 Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 31 dez 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 32 de 29/12/2003 Estabelece procedimentos relativos ao aproveitamento de crédito fiscal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 31 dez 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 31 de 23/12/2003 Dispõe sobre a tabela de valores mínimos de base de cálculo referente aos veículos automotores e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 31 dez 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 30 de 15/12/2003 Dispõe sobre as tabelas de valores de valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2004 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 dez 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 29 de 18/12/2003 Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2004, instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000. Estadual - CE - DOE - 19 dez 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 28 de 28/10/2003 Dispõe sobre a tabela de valores mínimos de base de cálculo referente aos veículos automotores e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 nov 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 27 de 05/11/2003 Altera na forma que indica os valores constantes do item 22 (sucatas) da Instrução Normativa nº 53, de 27.12.2002. Estadual - CE - DOE - 12 nov 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 03/11/2003 Estadual - CE - DOE - 10 nov 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 25 de 03/11/2003 Dispõe sobre a indicação do número do lacre na nota fiscal que acobertar operações interestaduais com combustíveis. Estadual - CE - DOE - 10 nov 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 24 de 31/10/2003 Institui o Pedido de Cessação de Uso Eletrônico de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (PCECF-e) e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 nov 2003

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