Legislação

Comunicado CAT nº 13 de 28/06/2011 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de maio de 2011. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2011
Comunicado CAT nº 12 de 27/05/2011 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de Junho de 2011. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2011
Comunicado CAT nº 11 de 24/05/2011 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de abril de 2011. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2011
Comunicado CAT nº 10 de 26/04/2011 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de maio de 2011. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2011
Comunicado CAT nº 9 de 19/04/2011 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de março de 2011. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2011
Comunicado CAT nº 8 de 29/03/2011 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de abril de 2011. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2011
Comunicado CAT nº 6 de 25/02/2011 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de março de 2011. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2011
Comunicado CAT nº 4 de 28/01/2011 Esclarece sobre a isenção do ICMS incidente nas saídas de veículos novos para taxistas. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2011
Comunicado CAT nº 3 de 28/01/2011 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de fevereiro de 2011. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2011
Comunicado CAT nº 1 de 03/01/2011 Divulga as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de janeiro de 2011. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2011

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