Legislação

Comunicado DA nº 13 de 14/02/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2011 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 15 fev 2011
Comunicado DA nº 12 de 11/02/2011 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31 de março de 2011 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2011
Comunicado DA nº 10 de 01/02/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2011
Comunicado DA nº 9 de 01/02/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2011
Comunicado DA nº 8 de 01/02/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2011
Comunicado DA nº 7 de 13/01/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2011
Comunicado DA nº 6 de 13/01/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2011
Comunicado DA nº 5 de 11/01/2011 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2011
Comunicado DA nº 3 de 03/01/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2011
Comunicado DA nº 2 de 03/01/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2011 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2011

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