Legislação

Decreto nº 56.804 de 03/03/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2011
Decreto nº 56.786 de 25/02/2011 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2011
Decreto Nº 56693 DE 27/01/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, aprovado pelo Decreto 46.655, de 1º de abril de 2002 Estadual - SP - DOE - 28 jan 2011
Decreto nº 56.692 de 27/01/2011 Estadual - SP - DOE - 28 jan 2011
Decreto nº 56.686 de 21/01/2011 Regulamenta a fiscalização tributária e institui obrigações acessórias, relativamente aos serviços notariais e de registro de que trata a Lei nº 11.331/2002. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2011
Decreto nº 56.672 de 18/01/2011 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de bens realizada pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos. Estadual - SP - DOE - 19 jan 2011
Decreto nº 56.671 de 18/01/2011 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 24 de janeiro de 2011 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 19 jan 2011
Decreto nº 56.649 de 11/01/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2011
Decreto nº 56.646 de 06/01/2011 Dispõe, nos termos do § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2011, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2011
Ato TIT nº 2 de 15/12/2011 Dispõe sobre o encerramento das atividades de julgamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras em 2011. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2011

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