Legislação

Resolução SF nº 27 de 08/04/2009 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto nº 44.971, de 19.06.2000. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2009
Portaria CAT nº 27 de 05/02/2009 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6 Estadual - SP - DOE - 6 fev 2009
Resolução SF nº 26 de 02/04/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2009
Resolução SAA nº 25 de 15/04/2009 Altera a redação do art. 22 e seu parágrafo único e inclui os parágrafos 2º e 3º no mesmo artigo, do Anexo II, da Resolução SAA nº 1, de 17 de janeiro de 2002, que estabelece as normas para execução do projeto de controle e erradicação da febre aftosa. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2009
Resolução SF nº 25 de 02/04/2009 Estabelece cronograma para implementação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 3 abr 2009
Portaria CAT nº 25 de 03/02/2009 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7 Estadual - SP - DOE - 4 fev 2009
Portaria CAT nº 24 de 02/02/2009 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 3 fev 2009
Portaria CAT nº 23 de 02/02/2009 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15 Estadual - SP - DOE - 3 mar 2009
Portaria CAT nº 22 de 02/02/2009 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16 Estadual - SP - DOE - 3 fev 2009
Resolução SF nº 21 de 03/03/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2009

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