Comunicado CAT nº 37 de 24/08/2009

Esclarece sobre a isenção prevista no art. 144 do Anexo I do RICMS e o direito ao crédito do ICMS nas operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno.

Estadual - SP - DOE - 25 ago 2009

Comunicado CAT Nº 36 DE 20/08/2009

Esclarece sobre o início da vigência dos Protocolos ICMS assinados pelo Estado de São Paulo que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais.

Estadual - SP - DOE - 21 ago 2009

Comunicado CAT nº 35 de 10/08/2009

Divulga a quota-parte municipal do IPVA - JULHO 2009.

Estadual - SP - DOE - 11 ago 2009

Comunicado CAT nº 34 de 06/08/2009

Esclarece sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Estadual - SP - DOE - 7 ago 2009

Comunicado CAT nº 33 de 06/08/2009

Esclarece sobre o início da vigência do Convênio ICMS nº 52/2009, que altera a isenção do ICMS concedida na saída de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Estadual - SP - DOE - 7 ago 2009

Comunicado CAT nº 32 de 31/07/2009

Esclarece sobre a emissão de documento fiscal nas operações e prestações de serviços realizadas pelo Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Estadual - SP - DOE - 1 ago 2009

Comunicado CAT nº 31 de 28/07/2009

Estadual - SP - DOE - 29 jul 2009

Comunicado CAT nº 30 de 21/07/2009

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de junho de 2009.

Estadual - SP - DOE - 22 jul 2009

Comunicado CAT nº 29 de 14/07/2009

Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Junho 2009.

Estadual - SP - DOE - 15 jul 2009

Comunicado CAT nº 28 de 29/06/2009

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2009