Legislação

Lei nº 5.679 de 31/03/2010 Dispõe sobre os entregadores que utilizam bicicletas - bikeboys - e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2010
Lei nº 5.678 de 31/03/2010 Dispõe sobre a notificação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2010
Lei nº 5.675 de 31/03/2010 Dispõe sobre exame audiométrico nos operadores de telemarketing. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2010
Lei nº 5.670 de 25/03/2010 Dispõe sobre a orientação relativa ao seguro DPVAT nas rodovias estaduais concedidas e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2010
Lei nº 5.669 de 25/03/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos emissores de poluentes líquidos instalarem caixa de inspeção. Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2010
Lei nº 5.660 de 18/03/2010 Torna obrigatória, para todos os restaurantes, lanchonetes e congêneres, a afixação de cartazes com o número do telefone do "Disque Segurança Alimentar - ALERJ". Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2010
Lei nº 5.649 de 04/03/2010 Acrescenta artigo à Lei nº 3.243, de 06 de setembro de 1999. Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2010
Lei nº 5.647 de 18/01/2010 Dispõe sobre forma de compensação de crédito inscrito em Dívida Ativa com precatórios vencidos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2010
Lei nº 5.639 de 06/01/2010 Dispõe sobre os contratos de gestão entre o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e entidades delegatárias de funções de agência de água relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do estado, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2010
Lei nº 5.636 de 06/01/2010 Dispõe sobre Política de Recuperação Industrial Regionalizada e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2010

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