Legislação

Lei nº 5.635 de 05/01/2010 Acrescenta o inciso II-A ao art. 10 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2010
Decreto nº 42.785 de 06/01/2011 Altera o Decreto nº 32.701/03, que concede prazo especial de pagamento do ICMS às empresas estabelecidas neste estado, que participarem do evento "FASHION BUSINESS". Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2011
Decreto nº 42.780 de 03/01/2010 Altera o Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jan 2011
Decreto nº 42.778 de 30/12/2010 Altera estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2011
Decreto nº 42.774 de 29/12/2010 Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 42.646/2010. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010
Decreto nº 42.773 de 29/12/2010 Concede prazo para os municípios promoverem a implantação da Guarda Municipal Ambiental para fins de repartição dos recursos do ICMS Ecológico e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010
Decreto nº 42.772 de 29/12/2010 Dá nova redação ao caput do art. 34 do Livro V do RICMS/2000. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010
Decreto nº 42.771 de 29/12/2010 Dispõe sobre o aproveitamento de créditos na hipótese que especifica e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2010
Decreto nº 42.761 de 23/12/2010 Fixa os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2011, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2010
Decreto nº 42.748 de 16/11/2010 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2010

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