Legislação

Decreto nº 48.139 de 06/07/2011 Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 48.016, de 11 de maio de 2011. Estadual - RS - DOE - 7 jul 2011
Decreto nº 48.138 de 06/07/2011 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jul 2011
Decreto nº 48.132 de 30/06/2011 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 jul 2011
Decreto nº 48.131 de 30/06/2011 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 jul 2011
Decreto nº 48.130 de 30/06/2011 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 jul 2011
Decreto nº 48.118 de 27/06/2011 Dispõe sobre o tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá providências. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2011
Decreto nº 48.110 de 16/06/2011 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jun 2011
Decreto nº 48.109 de 16/06/2011 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jun 2011
Decreto nº 48.100 de 14/06/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 42.791, de 30 de dezembro de 2003, que institui e regulamenta o PROGRAMA SOLIDARIEDADE, nos termos autorizados pela Lei nº 12.022, de 17 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 jun 2011
Decreto nº 48.097 de 09/06/2011 Revoga o Decreto nº 48.050, de 23.05.2011, que introduziu modificações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 10 jun 2011

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