Legislação

Decreto nº 48.204 de 02/08/2011 Modifica o Decreto nº 45.659, de 19 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa de Integração Tributária - PIT-, e definiu a estrutura institucional e os critérios de avaliação das ações. Estadual - RS - DOE - 3 ago 2011
Decreto nº 48.199 de 01/08/2011 Altera o Decreto nº 48.042, de 19 de maio de 2011, que estabelece o Compromisso Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e a ampliação do Acesso à Documentação Básica e institui o Comitê Gestor Estadual do Plano Social - Registro Civil de Nascimento e de Documentação Básica. Estadual - RS - DOE - 2 ago 2011
Decreto nº 48.180 de 20/07/2011 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 jul 2011
Decreto nº 48.176 de 19/07/2011 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 jul 2011
Decreto nº 48.175 de 19/07/2011 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 jul 2011
Decreto nº 48.173 de 18/07/2011 Altera o Anexo Único do Decreto nº 47.793, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2011
Decreto nº 48.165 de 15/07/2011 Altera o Decreto nº 36.495, de 6 de março de 1996, que regulamenta o Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e à Empresa de Pequeno Porte - FUNAMEP. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2011
Decreto nº 48.164 de 15/07/2011 Institui o Programa Gaúcho de Microcrédito no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2011
Decreto nº 48.161 de 14/07/2011 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 jul 2011
Decreto nº 48.160 de 14/07/2011 Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas licitações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Estadual, estabelecido pela Lei nº 13.706, de 6 de abril de 2011, e cria o Programa Gaúcho do Uso do Poder de Compra. Estadual - RS - DOE - 15 jul 2011

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