Legislação

Decreto nº 47.338 de 29/06/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2010
Decreto nº 47.328 de 28/06/2010 Altera o Anexo Único do Decreto nº 46.971, de 28 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programadas para o ano de 2010. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2010
Decreto nº 47.325 de 28/06/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 jun 2010
Decreto nº 47.301 de 18/06/2010 Institui o Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul - AJUSTAR/RS, e dá outra providência. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2010
Decreto nº 47.293 de 17/06/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 jun 2010
Decreto nº 47.292 de 17/06/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 jun 2010
Decreto nº 47.291 de 17/06/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 jun 2010
Decreto nº 47.282 de 16/06/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jun 2010
Decreto nº 47.281 de 16/06/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias o sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 jun 2010
Decreto nº 47.276 de 15/06/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jun 2010

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