Legislação

Decreto nº 47.449 de 27/09/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 set 2010
Decreto nº 47.448 de 27/09/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 set 2010
Decreto nº 47.447 de 27/09/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 set 2010
Decreto nº 47.443 de 14/09/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 set 2010
Decreto nº 47.434 de 31/08/2010 Altera o Decreto nº 47.301, de 18.06.2010, que institui o Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. - AJUSTAR/RS. Estadual - RS - DOE - 1 set 2010
Decreto nº 47.427 de 24/08/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 25 ago 2010
Decreto nº 47.426 de 24/08/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 25 ago 2010
Decreto nº 47.410 de 16/08/2010 Dispõe sobre o Horário de Expediente no dia 18 de agosto de 2010. Estadual - RS - DOE - 17 ago 2010
Decreto nº 47.400 de 12/08/2010 Modifica o Decreto nº 33.156, de 31.03.1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 13 ago 2010
Decreto nº 47.399 de 12/08/2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 ago 2010

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