Legislação

Decreto nº 44.573 de 02/08/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 ago 2006
Decreto nº 44.566 de 01/08/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 ago 2006
Decreto nº 44.565 de 01/08/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 ago 2006
Decreto nº 44.564 de 01/08/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 ago 2006
Decreto nº 44.535 de 11/07/2006 Modifica o Decreto nº 30.403, de 27/10/81, que instituiu o Documento de Ingresso de Receitas - DIR, na redação dada pelo Decreto nº 36.726, de 12/06/96. Estadual - RS - DOE - 12 jul 2006
Decreto nº 44.534 de 11/07/2006 Modifica o Decreto nº 35.619, de 03/11/94, que instituiu a Guia de Arrecadação. Estadual - RS - DOE - 12 jul 2006
Decreto nº 44.528 de 06/07/2006 Introduz alteração no Decreto nº 42.633, de 07/11/03, que instituiu o REFAZ/RS II - Programa de Recuperação de Créditos. Estadual - RS - DOE - 7 jul 2006
Decreto nº 44.527 de 06/07/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 jul 2006
Decreto nº 44.519 de 29/06/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2006
Decreto nº 44.518 de 29/06/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2006

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