Legislação

Decreto nº 44.517 de 29/06/2006 Modifica o Decreto nº 35.160, de 23/03/94, que regulamenta a Lei nº 10.045, de 29/12/93, que estabelece tratamento diferenciado à microempresa, ao microprodutor rural e à empresa de pequeno porte, e o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2006
Decreto nº 44.515 de 29/06/2006 Suspende a eficácia de disposições do Decreto nº 42.791, de 30 de dezembro de 2003, durante o período eleitoral, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2006
Decreto nº 44.494 de 23/06/2006 Dispõe sobre o horário do expediente no dia 27 de junho de 2006. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2006
Decreto nº 44.484 de 09/06/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 jun 2006
Decreto nº 44.483 de 09/06/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 jun 2006
Decreto nº 44.481 de 08/06/2006 Dispõe sobre o horário do expediente nos dias 13 e 22 de junho de 2006. Estadual - RS - DOE - 9 jun 2006
Decreto nº 44.477 de 07/06/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 jun 2006
Decreto nº 44.438 de 17/05/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 mai 2006
Decreto nº 44.408 de 20/04/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 abr 2006
Decreto nº 44.407 de 20/04/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 abr 2006

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