Legislação

Decreto nº 44.620 de 31/08/2006 Modifica o Decreto nº 42.633, de 07/11/03, que instituiu o REFAZ/RS II - Programa de Recuperação de Créditos. Estadual - RS - DOE - 1 set 2006
Decreto nº 44.619 de 31/08/2006 Concede dispensa do ICMS devido relativo à parcela da subvenção de tarifa de energia elétrica da "Subclasse Residencial Baixa Renda". Estadual - RS - DOE - 1 set 2006
Decreto nº 44.618 de 31/08/2006 Modifica o Decreto nº 40.145, de 21/06/00, que instituiu o EM DIA - Programa de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 set 2006
Decreto nº 44.609 de 24/08/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 25 ago 2006
Decreto nº 44.607 de 23/08/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 ago 2006
Decreto nº 44.592 de 21/08/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 ago 2006
Decreto nº 44.590 de 16/08/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 ago 2006
Decreto nº 44.589 de 16/08/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 ago 2006
Decreto nº 44.588 de 16/08/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 ago 2006
Decreto nº 44.587 de 16/08/2006 Modifica o Decreto nº 42.633, de 07/11/03, que instituiu o REFAZ/RS II - Programa de Recuperação de Créditos. Estadual - RS - DOE - 17 ago 2006

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