Legislação

Decreto nº 44.740 de 20/11/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 nov 2006
Decreto nº 44.739 de 20/11/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 nov 2006
Decreto nº 44.738 de 20/11/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 nov 2006
Decreto nº 44.737 de 20/11/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 nov 2006
Decreto nº 44.736 de 20/11/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 nov 2006
Decreto nº 44.725 de 10/11/2006 Altera o Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - de que trata o Decreto nº 42.360, de 24 de julho de 2003, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 13 nov 2006
Decreto nº 44.720 de 08/11/2006 Altera o Decreto nº 44.652, de 19/09/06, que dispensa o pagamento de multa, juros e correção monetária relacionados com o ICMS incidente sobre prestações de serviços de comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 nov 2006
Decreto nº 44.715 de 31/10/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 nov 2006
Decreto nº 44.714 de 31/10/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 nov 2006
Decreto nº 44.713 de 31/10/2006 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 nov 2006

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