Legislação

Instrução Normativa GS/SET nº 1 de 28/03/2008 Estadual - RN - DOE - 29 mar 2008
Instrução de Serviço GS/SET nº 1 de 16/05/2008 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos processos de baixa de empresas que apresentarem Declaração de Não Início de Atividades ou Declaração de Encerramento de Atividade. Estadual - RN - DOE - 20 mai 2008
Portaria GS/SET nº 127 de 26/12/2008 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2009 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 dez 2008
Portaria GS/SET nº 126 de 09/12/2008 Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao décimo sexto período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 10 dez 2008
Portaria GS/SET nº 125 de 02/12/2008 Altera a Portaria nº 066/06-GS/SET, de 6 de junho de 2006, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS, na forma que indica, e de empresas transportadoras na condição de depositárias de mercadorias, e revoga as Portarias nºs 90, de 29 de abril de 1999; 36, de 28 de agosto de 2000; 115, de 18 de julho de 2001, e o § 3º do art. 1º da Portaria nº 40, de 16 de abril de 1997. Estadual - RN - DOE - 3 dez 2008
Portaria GS/SET nº 124 de 25/11/2008 Divulga relação de contribuintes credenciados de ofício para, a partir de 1º de dezembro de 2008, emitirem Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - RN - DOE - 26 nov 2008
Portaria GS/SET nº 122 de 20/11/2008 Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 16º (décimo sexto) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 21 nov 2008
Portaria GS/SET nº 119 de 31/10/2008 Altera os valores mínimos de referência dos produtos que indica, constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003. Estadual - RN - DOE - 1 nov 2008
Portaria GS/SET nº 115 de 23/10/2008 Estabelece condições e critérios para concessão de parcelamento de débitos do ICMS originados de diferenças não justificadas, apuradas entre o montante das saídas declaradas na GIM e o valor de faturamento fornecido pelas operadoras de cartão de crédito. Estadual - RN - DOE - 24 out 2008
Portaria GS/SET nº 109 de 13/10/2008 Relaciona os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir de 1º de janeiro de 2009. Estadual - RN - DOE - 14 out 2008

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