Legislação

Decreto nº 20.671 de 22/08/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 23 ago 2008
Decreto nº 20.670 de 21/08/2008 Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007. Estadual - RN - DOE - 22 ago 2008
Decreto nº 20.641 de 28/07/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 69, 71, 80, 81, 82, 84, 85, 91 e 93, dos Ajustes SINIEF 05, 06, 08 e 09, e dos Protocolos ICMS 59, 64 e 68, todos de 04 de julho de 2008, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 jul 2008
Decreto nº 20.640 de 25/07/2008 Regulamenta a Lei nº 9.067, de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a agroindústria familiar, comunitária ou artesanal de produtos de origem animal do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 26 jul 2008
Decreto nº 20.625 de 18/07/2008 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de regime especial aos produtores rurais. Estadual - RN - DOE - 19 jul 2008
Decreto nº 20.616 de 10/07/2008 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre compensação ou restituição. Estadual - RN - DOE - 11 jul 2008
Decreto nº 20.610 de 02/07/2008 Altera prazo para pagamento de débitos do IPVA, na hipótese que indica. Estadual - RN - DOE - 3 jul 2008
Decreto Nº 20601 DE 27/06/2008 Cria código de receita para recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). Estadual - RN - DOE - 28 jun 2008
Decreto nº 20.600 de 27/06/2008 Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 28 jun 2008
Decreto nº 20.593 de 25/06/2008 Altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007. Estadual - RN - DOE - 26 jun 2008

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