Legislação

Decreto nº 33.044 de 27/02/2009 Introduz modificações no Decreto nº 24.422, de 17 de junho de 2002, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2009
Decreto nº 33.031 de 18/02/2009 Introduz alterações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 19 fev 2009
Decreto nº 33.009 de 13/02/2009 Altera o inciso I do art. 2º do Decreto nº 32.965, de 13 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei nº 13.699, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação. Estadual - PE - DOE - 14 fev 2009
Decreto nº 33.006 de 10/02/2009 Introduz alterações no Decreto nº 30.586, de 6 de julho de 2007, que prevê condições específicas de parcelamento de débito do ICMS para contribuinte optante do Simples Nacional. Estadual - PE - DOE - 11 fev 2009
Decreto nº 33.005 de 10/02/2009 Modifica o Decreto nº 24.422, de 17 de junho de 2002, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista com produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal e bebidas. Estadual - PE - DOE - 11 fev 2009
Decreto nº 33.004 de 10/02/2009 Introduz modificações no Decreto nº 18.503, de 23 de maio de 1995, e alterações, que trata da substituição tributária relativa a tintas e vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - PE - DOE - 11 fev 2009
Decreto nº 32.992 de 06/02/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter impositivo. Estadual - PE - DOE - 7 fev 2009
Decreto nº 32.991 de 06/02/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais com base em Convênios ICMS, de caráter autorizativo. Estadual - PE - DOE - 7 fev 2009
Decreto nº 32.970 de 30/01/2009 Modifica o Decreto nº 27.764, de 28 de março de 2005, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2009
Decreto nº 32.965 de 29/01/2009 Regulamenta a Lei nº 13.699, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2009

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