Portaria CPF/PE nº 2 de 28/11/2008

Estadual - PE - DOE - 28 nov 2008

Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ nº 1 de 10/11/2008

Estadual - PE - DOE - 11 nov 2008

Portaria CPF/PE nº 1 de 12/09/2008

Estadual - PE - DOE - 18 set 2008

Portaria SF nº 1 de 02/01/2008

Estadual - PE - DOE - 4 jan 2008

Lei Complementar Nº 148 DE 04/12/2009

Dispõe sobre o parcelamento de débito tributário do ICMS de devedores em recuperação judicial.

Estadual - PE - DOE - 5 dez 2009

Lei Nº 14001 DE 23/12/2009

Dispõe sobre as atividades dos estabelecimentos comerciais que colocam à disposição do público, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à Internet, disciplina o acesso dos menores de idade a esses estabelecimentos, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 24 dez 2009

Lei nº 13.995 de 22/12/2009

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 dez 2009

Lei Nº 13994 DE 21/12/2009

Concede isenção do ICMS nas saídas internas de Gás Natural Comprimido - GNC, fornecido por meio de veículo transportador, quando destinado a estabelecimento industrial situado em localidade não abastecida por gasoduto.

Estadual - PE - DOE - 22 dez 2009

Lei nº 13.993 de 21/12/2009

Concede crédito presumido do ICMS nas saídas interestaduais de mel de abelha promovidas por produtor ou cooperativa de produtores.

Estadual - PE - DOE - 22 dez 2009

Lei nº 13.979 de 18/12/2009

Dispõe sobre o recebimento e análise de reclamações relativas a conflitos na área de consumo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 dez 2009