Legislação

Decreto nº 34.477 de 29/12/2009 Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2010. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2009
Decreto nº 34.451 de 28/12/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária na prestação de serviço de transporte. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2009
Decreto nº 34.450 de 28/12/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2009
Decreto nº 34.449 de 28/12/2009 Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2010. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2009
Decreto nº 34.328 de 02/12/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao prazo para escrituração do livro Registro de Inventário. Estadual - PE - DOE - 3 dez 2009
Decreto nº 34.204 de 13/11/2009 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito suplementar no valor de R$ 1.678.600.00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2009
Decreto nº 34.198 de 13/11/2009 Altera o Decreto nº 32.541, de 24 de outubro de 2008, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 nov 2009
Decreto nº 34.093 de 06/11/2009 Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 7 nov 2009
Decreto nº 34.050 de 23/10/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Estadual - PE - DOE - 24 out 2009
Decreto nº 34.038 de 19/10/2009 Introduz modificações no Decreto nº 33.626, de 06 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro, lâmpada, reator, starter, pilha e bateria de pilha, elétricas, e acumulador elétrico, e no Decreto nº 33.629, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem. Estadual - PE - DOE - 20 out 2009

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