Legislação

Portaria GABIN Nº 119 DE 01/04/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2025
Consulta Nº 118 DE 23/07/2015 Retorno de Bem Objeto de Comodato. Insolvência do Comodatário. Estadual - RJ - DOE - 23 jul 2015
Consulta Nº 119 DE 27/07/2015 Mercadorias Relacionadas no Protocolo ICMS 32/14 destinados à utilização exclusivamente em móveis - Sujeição à Substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2015
Consulta Nº 120 DE 04/08/2015 Substituição Tributária. Retenção do imposto devido nas operações interestaduais na aquisição de álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Título VI-A do Livro IV do Decreto n° 27.427/2000 (RICMS RJ/00). Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2015
Consulta Nº 121 DE 05/08/2015 Operação Relativa à Venda de Mercadoria por Meio de Máquina Automática Diretamente a Consumidor Final. Procedimentos: Resolução SEFAZ n° 720/14. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2015
Consulta Nº 122 DE 12/08/2015 ICMS-ST. Questionamento acerca da Aplicação do regime de Substituição Tributária ao Produto “JOGOS PARA VIDEOGAME”. PRODUTO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, POR FORÇA DO SUBITEM 6.6 DO ANEXO I DO LIVRO II DO RICMS-RJ/00 E DO PROTOCOLO ICM 19/85. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2015
Resolução SEFAZ Nº 779 DE 04/04/2025 Altera o Anexo IX-A da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/14, que dispõe sobre a declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação (DESTDA). Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2025
Consulta Nº 123 DE 10/08/2015 Tratamento Tributário Especial da Lei n° 6.979/15. Transformação da Sociedade. Hipótese de Perda do Direito. Estadual - RJ - DOE - 10 ago 2015
Decreto Nº 1090 DE 07/04/2025 Altera o RICMS/SE, quanto à autoridade competente para concessão de regime especial, à entrada de bens ou mercadorias estrangeiras no país, à isenção do ICMS no recebimento de mercadoria do exterior, nas hipóteses que menciona, e altera o Anexo XXII que disciplina a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME). Estadual - SE - DOE - 8 abr 2025
Consulta Nº 124 DE 12/08/2015 ICMS-ST. Questionamento acerca da Aplicação do regime de Substituição Tributária ao Produto “MISTURA DE OLEFINA C-16/C-18>60%”. PRODUTO NÃO SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2015

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