Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 42 DE 15/04/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 34/2024, que dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) pelos órgãos, entidades ou fundos integrantes do Poder Executivo estadual e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 abr 2025
Resolução CEPESCA Nº 1 DE 11/04/2025 Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 25 abr 2025
Norma de Procedimento Fiscal REPR Nº 24 DE 14/04/2025 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 38/2022, que estabelece padronização no que estabelece padronização no preenchimento de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para determinadas operações. Estadual - PR - DOE - 23 abr 2025
Instrução Normativa RE Nº 31 DE 23/04/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente às bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2025
Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM Nº 3 DE 23/04/2025 Dispõe sobre a intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) no Estado do Rio Grande do Sul, conforme o disposto no art. 180-A da Lei Estadual Nº 15434/2020, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2025
Instrução Normativa SEF Nº 23 DE 24/04/2025 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia das Mães 2025. Estadual - AL - DOE - 25 abr 2025
Resolução SEFAZ Nº 782 DE 24/04/2025 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2025
Resolução SEFAZ Nº 783 DE 24/04/2025 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2025
Portaria SUT Nº 72124 DE 24/04/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de abril a 4 de maio de 2025. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2025
Edital GABSEC Nº 4 DE 23/04/2025 Cadastramento de startups para participação no evento Demoday, com o objetivo de apresentação de soluções inovadoras a investidores, parceiros e órgãos públicos no pavilhão do desenvolvimento - AGROTINS 2025. Estadual - TO - DOE - 23 abr 2025

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