Legislação

Portaria DETRAN-RS Nº 273 DE 13/06/2019 Dispõe sobre os documentos de identificação pessoal, reconhecidos pelo DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2019
Portaria DETRAN-RS Nº 139 DE 20/03/2020 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 273/2019, que dispõe sobre documentos de identificação pessoal e de comprovação de endereço, reconhecidos pelo DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2020
Consulta Nº 101 DE 29/05/2015 Substituição tributária, aplicabilidade para produtos enquadrados na NCM/SH 7009.92.00, que não são materiais de construção. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2015
Consulta Nº 102 DE 22/06/2015 Recurso à Consulta n° 071/15 - Provimento parcial. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2015
Portaria GABIN Nº 116 DE 01/04/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2025
Consulta Nº 103 DE 24/06/2015 Serviço de Transporte Intermunicipal Por Contratação: Incidência do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2015
Consulta Nº 104 DE 19/06/2015 Declaração Anual para Participação dos Municípios - DECLAN-IPM. Fornecimento de água canalizada. Inciso IV do Art. 158 e parágrafo único da Constituição Federal. Parágrafos 1° e 2° do Art. 3° da Lei Complementar 63/90. Considera-se para fins de preenchimento do quadro "distribuição do valor adicionado por município" na DECLAM-IPM o fornecimento de água natural canalizada, neste Estado, para o consumo final. Alínea “a” do parágrafo 2° do Art. 7° da Resolução SE FAZ n° 630/2013. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2015
Portaria GABIN Nº 117 DE 01/04/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2025
Consulta Nº 105 DE 02/06/2015 Convênio ICMS 87/2002. “Eritropoietina Humana Recombinante e Alfapoetina são idênticos” de acordo com o laudo da Secretaria de Estado de Saúde (fl. 41), cujo teor foi ratificado pelo Ministério da Saúde, o qual declara que além de idênticos são “substitutas entre si”. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2015
Consulta Nº 106 DE 06/07/2015 Produtos de Informática, Lei Federal 8.248/1991, Alíquotas, MVA. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2015

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