Legislação

Decreto Nº 57981 DE 27/12/2024 Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2025. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2024
Decreto Nº 57934 DE 27/12/2024 Estabelece valores do IPVA relativo a veículo usado, devido no ano de 2025. Estadual - PE - DOE - 28 dez 2024
Decreto Nº 46141 DE 27/12/2024 Altera o Decreto Nº 45520/2024, que concede regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2024
Decreto Nº 57953 DE 27/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para produtos têxteis. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57954 DE 27/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as regras nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, envolvendo o crédito presumido de ICMS dos incisos CLXXXII, CCXIII, CCXVI e CCXX do art. 32 do Livro I do art. 32 do mesmo regulamento. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 29900 DE 27/12/2024 Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025 do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57955 DE 27/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, criando o crédito presumido de ICMS para os estabelecimentos industriais nas saídas de veículos da NCM 8702. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 57956 DE 27/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, criando a redução de base de cálculo do ICMS nas de glúten de trigo, mesmo que seco, com efeitos a partir de 01.01.2025. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024
Decreto Nº 46142 DE 27/12/2024 Altera o Decreto Nº 20275/1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2024
Decreto Nº 57957 DE 27/12/2024 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, atribuindo ao remetente a condição de substituto tributário nas condições que específica. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2024

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