Legislação

Portaria SAT Nº 3506 DE 25/11/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como gados bovino e bubalino. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2024
Portaria SAT Nº 3507 DE 25/11/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como azeite de oliva, água mineral e chope em barril. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2024
Ato SET SEM NÚMERO DE 26/11/2024 Publica a Agenda Fiscal do mês de dezembro de 2024. Estadual - RN - DOE - 26 nov 2024
Decreto Nº 10581 DE 25/11/2024 Altera o Apêndice XXXII do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, quanto à créditos outorgados para efeito de compensação com o ICMS devido, para o estabelecimento industrial, sob seus termos. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2024
Decreto Nº 865 DE 25/11/2024 Altera o inciso I e o §2°, revoga os incisos IV e V e acrescenta o §2°-A, todos do art. 7°-A do Decreto Nº 28022/2011, que regulamenta a Lei Nº 7000/2010, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe e da outras previdências. Estadual - SE - DOE - 26 nov 2024
Decreto Nº 868 DE 25/11/2024 Acrescenta o §§5°-C a 5°-G, revoga o §22 do art. 5° o acrescenta o Anexo III do Decreto Nº 29935/2014, que dispõe sobre a consolidação do Decreto Nº 22230/2003, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 3140/1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PDSI), cria o Fundo de Apoio a Industrialização FAI), e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 26 nov 2024
Lei Nº 18720 DE 25/11/2024 Altera a Lei Nº 13376/2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Claudiano Martins, a fim de ampliar os produtos lácteos no processo de produção artesanal constante na Lei. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2024
Lei Nº 18723 DE 25/11/2024 Altera a Lei Nº 14090/2010, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de intensificar o estímulo e apoio à geração de energia solar como estratégia de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e promoção da eficiência e conservação energética. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2024
Decreto Nº 870 DE 25/11/2024 Acrescenta o inciso XLVIII ao “caput”, altera o §12 e acrescenta o §15, todos do art. 14, do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, que trata do lançamento e pagamento do ICMS diferido. Estadual - SE - DOE - 26 nov 2024
Lei Nº 18727 DE 25/11/2024 Altera a Lei Nº 13010/2006, que disciplina o uso dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de Água Mineral e Água Adicionada de Sais, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Bruno Rodrigues, a fim de prever novas penalidades por infrações. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2024

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