Legislação

Resposta à Consulta Nº 26 DE 22/03/2010 Hotel - Refeições e bebidas ,Alíquota,Nota Fiscal Estadual - MT - DOE - 22 mar 2010
Resposta à Consulta Nº 27 DE 01/05/2010 POS (Point Of Sale) - Aparelho,Comodato,Incidência,Nota Fiscal Estadual - MT - DOE - 1 mai 2010
Resposta à Consulta Nº 28 DE 29/03/2010 Substituição Tributária,Preço Final sugerido pelo fabricante ,Base de Cálculo,Remessa por conta e ordem Estadual - MT - DOE - 29 mar 2010
Portaria DETRAN/PROJUR Nº 850 DE 13/11/2024 Dispõe sobre o credenciamento dos centros de Formação de Condutores e de seus profissionais, para a prestação dos serviços de formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores e elétricos no âmbito do estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 29 DE 23/03/2010 Máquinas para revenda,Base de Cálculo,Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 23 mar 2010
Resposta à Consulta Nº 30 DE 25/03/2010 Embalagem/Vasilhame,Isenção,Nota Fiscal Estadual - MT - DOE - 26 mar 2010
Resposta à Consulta Nº 31 DE 26/03/2010 Álcool ,Indústria Farmacêutica,Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 26 mar 2010
Portaria SEEC Nº 863 DE 25/10/2024 Altera a Portaria Nº 19/2022, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E). Estadual - DF - DOE - 14 nov 2024
Resposta à Consulta Nº 32 DE 29/03/2010 Artesanato,Isenção Estadual - MT - DOE - 29 mar 2010
Portaria SEEC Nº 888 DE 06/11/2024 Altera a Portaria Nº 8/2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários para solicitação de reconhecimento de redução de base de cálculo nas operações de saída interna de querosene de aviação (QAV) a que se refere o item 59 do Caderno II do Anexo I ao Decreto Nº 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 14 nov 2024

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