Legislação

Decreto Nº 33954 DE 13/09/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 33296/2023, que fixa, para o exercício financeiro de 2024, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha. Estadual - RN - DOE - 14 set 2024
Decreto Nº 36220 DE 13/09/2024 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, ao que se refere a isenção aplicada nas saídas internas de produtos tipicamente artesanais produzidos no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 13 set 2024
Decreto Nº 36224 DE 13/09/2024 Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta as disposições relativas ao Capítulo IX da Lei Nº 12670/1996, ao que se refere a impressão, para contribuinte cearense, do Formulário de Segurança – Impressor Autônomo (FS-IA) e do Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 set 2024
Resolução SEF Nº 5826 DE 13/09/2024 Altera a Resolução Nº 5824/2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/regime Especial – e-PTA-RE relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial. Estadual - MG - DOE - 16 set 2024
Decreto Nº 36225 DE 13/09/2024 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 set 2024
Decreto Nº 36226 DE 13/09/2024 Altera o Decreto Nº 34605/2022, que consolida e regulamenta as disposições dos Capítulos X a XIV da Lei Nº 12670/1996, que dispões sobre o ICMS. Estadual - CE - DOE - 13 set 2024
Decreto Nº 36227 DE 13/09/2024 Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, relativamente às obrigações acessórias previstas no Capítulo IX da Lei Nº 12670/1996. Estadual - CE - DOE - 13 set 2024
Decreto Nº 45486 DE 13/09/2024 Altera o Decreto Nº 26486/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 set 2024
Decreto IDARON/GAB Nº 25 DE 13/09/2024 Regulamenta a gestão de cadastros de pessoas físicas e jurídicas, estabelecimentos agropecuários, explorações agropecuárias. Estadual - RO - DOE - 13 set 2024
Decreto Nº 45487 DE 16/09/2024 Altera o Decreto Nº 38023/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 16 set 2024

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