Legislação

Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 63 DE 12/04/2024 ICMS. PROGOIÁS. Beneficiamento elementar ou primário. Acondicionamento/Reacondicionamento. Vedações constantes do art. 6º, VI, "a" e "f" da Lei Nº 20787/2020. Estadual - GO - DOE - 12 abr 2024
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 64 DE 15/04/2024 Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia solicita reconsideração do Parecer GEOT Nº 66/2023 que considerou abarcados pelo benefício fiscal do cheque moradia caminhonetes e pick-ups. Estadual - GO - DOE - 15 abr 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 65 DE 16/04/2024 Diferencial de alíquotas do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 16 abr 2024
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 16/09/2024 Altera a Instrução Normativa SAT Nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 21 set 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 68 DE 16/04/2024 Consulta incidental sobre o benefício fiscal de isenção do ICMS diferencial de alíquotas na aquisição de bem do ativo imobilizado para estabelecimento industrial ou estabelecimento agropecuário. Estadual - GO - DOE - 16 abr 2024
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 71 DE 24/04/2024 Consulta sobre interpretação de dispositivo legal de remissão de ITCD (Lei Nº 22571/2024). Estadual - GO - DOE - 24 abr 2024
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 73 DE 28/04/2024 ICMS. Transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular. Não incidência. Transferência do crédito das operações/prestações anteriores. Obrigatoriedade. Lei Complementar Nº 204/2023; Convênio ICMS Nº 178/2023; Lei Nº 22575/2024. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 77 DE 29/04/2024 Diferencial de Alíquotas ICMS. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 79 DE 03/05/2024 Consulta se para comprovação de investimentos fixos referente ao Programa PROGOIÁS pode-se adquirir veículos, máquinas e equipamentos usados, e se sobre o valor dos investimentos fixos propostos no projeto de viabilidade econômico-financeira há alguma correção monetária a ser aplicada, e, ainda, se a apresentação dos comprovantes do investimentos fixos são feitos exclusivamente nos Registro E115 da EFD. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 80 DE 03/05/2024 Consulta se para comprovação de investimentos referente ao Programa PROGOIÁS pode-se adquirir veículos, máquinas e equipamentos usados. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2024

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