Legislação

Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 33 DE 21/02/2024 Consulta sobre procedimentos para a realização de estorno de créditos escriturais quando da saída interna, com benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS, e interestadual, com o benefício fiscal de crédito outorgado, de arroz industrializado em Goiás. Estadual - GO - DOE - 21 fev 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 34 DE 22/02/2024 ICMS. Transferência de saldo credor de ICMS para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento. Art. 3º, XIV da IN nº 715/2005-GSF. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 35 DE 27/02/2024 Recurso contra o indeferimento de pedido de restituição. Autoridade incompetente. ADC 49. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2024
Instrução Normativa SIF Nº 76 DE 20/09/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 set 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 36 DE 27/02/2024 Isenção prevista no art. 7º, XXV, "m", do Anexo IX. Estadual - GO - DOE - 27 fev 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 38 DE 29/02/2024 Consulta sobre possível exigência do ICMS desonerado no caso de descumprimento da norma que veda o fracionamento de nota fiscal na venda de veículo automotor novo com isenção do ICMS a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista. Estadual - GO - DOE - 29 fev 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 39 DE 29/02/2024 Substituição tributária pela operação anterior. Termo de credenciamento. Estadual - GO - DOE - 29 fev 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 40 DE 05/03/2024 Consulta sobre qual a alíquota de ICMS aplicável na prestação de serviço de comunicação, a partir de 1º de abril de 2024. Estadual - GO - DOE - 5 mar 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 41 DE 08/03/2024 Emissão de documento fiscal de forma extemporânea e benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 43 DE 11/03/2024 Consulta incidental do GTCIF sobre pedido de reconsideração de empresa incentivada pelo PRODUZIR que perdeu parcela do desconto (subvenção para investimento) incidente sobre o saldo devedor do financiamento em virtude de ter pago o montante a ser destinado à OVG englobadamente em DARE que hodiernamente é destinado ao turismo, cultura e esporte. Estadual - GO - DOE - 11 mar 2024

Legislações