Legislação

Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 48 DE 18/03/2024 ICMS. Natureza jurídica dos créditos outorgados concedidos pelo Estado de Goiás. Capítulo IV do Anexo IX do RCTE-GO; Lei Nº 20787/2020; Embargos de Divergência no REsp nº 1.517.492/PR (2015/0041673-7); Recurso Especial Nº 1945110/RS (2021/0190993-1) – Tema 1.182/STJ; Lei federal Nº 14789/2023. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 49 DE 19/03/2024 Consulta sobre a não incidência do ICMS na alienação de bem do ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 19 mar 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 52 DE 25/03/2024 ICMS. Correção de erro na NFC-e. Impossibilidade. Art. 167-S-I. § 1° do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 25 mar 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 53 DE 26/03/2024 Aplicabilidade de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários em operação de venda à ordem ou em caso de revenda. Estadual - GO - DOE - 26 mar 2024
Decreto Nº 46279 DE 20/09/2024 Altera o Decreto Nº 45189/2023, que regulamenta a Lei Nº 4704/2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos. Estadual - DF - DOE - 20 set 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 54 DE 27/03/2024 Reconhecimento de imunidade nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - GO - DOE - 27 mar 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 55 DE 31/03/2024 Baixa dos créditos tributários e não tributários após dois anos da desistência da ação de execução fiscal, prevista no § 3º do art. 2º-A da Lei nº 16.077/2007. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 59 DE 09/04/2024 Fato gerador do ITCD. Bitributação. ITCD X ITBI. Estadual - GO - DOE - 9 abr 2024
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 60 DE 10/04/2024 Consulta sobre conceito de matéria-prima para fins de restrição de benefício constante do Programa PROGOIÁS – componentes proteicos e lactose. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2024
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 62 DE 11/04/2024 ICMS. Recebimento em transferência de saldo credor de ICMS na venda de veículos destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento adquirente. Decreto Nº 10089/2022. Art. 3º, XIV da Instrução Normativa GSF Nº 715/2005. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2024

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