Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Lei Nº 12636 DE 01/08/2024

Dispõe sobre autorização a lojas e estabelecimentos comerciais para oferecer, por meio digital, o acesso ao Código de Defesa do Consumidor aos clientes, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 2 ago 2024

Instrução Normativa SEAPI Nº 17 DE 02/08/2024

Prorroga o prazo da Instrução Normativa SEAPI nº 11/2024, que autoriza, em caráter excepcional, o comércio intermunicipal de produtos de origem animal provenientes de agroindústrias adequadamente registradas nos Serviços de Inspeção Municipais – SIM.

Estadual - RS - DOE - 2 ago 2024

Decreto Nº 57044 DE 01/08/2024

Regulamenta o Programa Selo Empresa Verde do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei n° 16.112, de 5 de julho de 2017.

Estadual - PE - DOE - 2 ago 2024

Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 24/07/2024

Divulga o calendário de obrigações ficais de contribuintes do ICMS para o mês de Agosto/2024.

Estadual - RR - DOE - 29 jul 2024

Tabela Prática de Multa e Juros SEM NÚMERO DE 29/07/2024

Divulga a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, referente ao mês de Agosto/2024.

Estadual - RR - DOE - 29 jul 2024

Comunicado DICAR Nº 56 DE 01/08/2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 2 ago 2024

Comunicado DICAR Nº 55 DE 01/08/2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 2 ago 2024

Comunicado DICAR Nº 54 DE 01/08/2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 ago 2024

Comunicado DICAR Nº 53 DE 01/08/2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 2 ago 2024

Comunicado DICAR Nº 52 DE 01/08/2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 2 ago 2024