Legislação

Portaria DERAL Nº 30 DE 12/07/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 08 a 12 de julho de 2024. Estadual - PR - DOE - 15 jul 2024
Instrução Normativa SIF Nº 49 DE 16/07/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2024
Instrução Normativa SIF Nº 48 DE 16/07/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2024
Instrução Normativa SIF Nº 47 DE 16/07/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2024
Instrução Normativa FEMARH Nº 6 DE 08/07/2024 Revoga a Instrução Normativa nº 03/2024, que regulamenta os procedimentos de reposição florestal e o consumo de matéria-primaflorestal. Estadual - RR - DOE - 12 jul 2024
Portaria SUT Nº 641 DE 03/07/2024 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 24 de julho de 2024. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2024
Resolução SEFAZ Nº 679 DE 16/07/2024 Acrescenta o Capítulo XLIII ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que disciplina a suspensão da apropriação dos créditos de ICMS de bens destinados ao ativo permanente vinculados à atividade de produção marítima de petróleo e gás natural. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2024
Decreto Nº 36118 DE 17/07/2024 Altera o Decreto Nº 29560/2008, que regulamenta a Lei Nº 14237/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 jul 2024
Decreto Nº 36119 DE 17/07/2024 Altera o Decreto nº33.746, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha a outros produtos. Estadual - CE - DOE - 17 jul 2024
Decreto Nº 36120 DE 17/07/2024 Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 jul 2024

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