Legislação

Decreto Nº 36121 DE 17/07/2024 Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 17 jul 2024
Decreto Nº 36122 DE 17/07/2024 Revoga o parágrafo único do art. 538 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 17 jul 2024
Decreto Nº 36123 DE 17/07/2024 Altera o Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 17 jul 2024
Decreto Nº 36124 DE 17/07/2024 Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 jul 2024
Decreto Nº 36125 DE 17/07/2024 Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 17 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 84 DE 11/07/2024 Dispõe sobre o programa de conformidade tributária denominado “contribuinte pai d’égua” Estadual - CE - DOE - 17 jul 2024
Portaria SAT Nº 3403 DE 17/07/2024 Dispõe sobre alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 jul 2024
Portaria SAT Nº 3404 DE 17/07/2024 Dispõe sobre alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 jul 2024
Portaria FEPAM Nº 449 DE 17/07/2024 Dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de Sistemas de Transmissão, Linhas de Transmissão com tensão a partir de 38 kV e Subestações de Energia, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2024
Portaria SAT Nº 7 DE 17/07/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 jul 2024

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