Legislação

Instrução Normativa SEL Nº 2 DE 10/07/2024 Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓESPORTE/RS LIE. Estadual - RS - DOE - 12 jul 2024
Portaria DETRAN/PROJUR Nº 496 DE 09/07/2024 Dispõe sobre o rol de documentos para credenciamento e renovação de credenciamento previstos na Portaria nº 233/DETRAN/ ASJUR/2010 para atender ao previsto na resolução CONTRAN nº 789/2020, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 jul 2024
Portaria SRE Nº 43 DE 11/07/2024 Altera a Portaria CAT Nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2024
Lei Nº 8444 DE 10/07/2024 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 05, de 12 de julho de 1991. Estadual - PI - DOE - 12 jul 2024
Portaria SRE Nº 44 DE 11/07/2024 Altera a Portaria CAT Nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2024
Portaria Conjunta SRE/STE Nº 2 DE 12/07/2024 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 12 jul 2024
Decreto Nº 4054 DE 11/07/2024 Prorroga os prazos para a apresentação dos arquivos eletrônicos que especifica pelas refinarias de petróleo e suas bases em relação às operações com combustíveis realizadas no mês de maio de 2024. Estadual - PA - DOE - 12 jul 2024
Decreto Nº 4053 DE 11/07/2024 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 12 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 80 DE 08/07/2024 Altera a Instrução Normativa nº 32, de 11 de março de 2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 81 DE 08/07/2024 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 38, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para feito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 jul 2024

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