Legislação

Edital de Justificativa DPS Nº 7 DE 16/07/2024 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEDIF/DSTDA/GIA-ST referente ao período 06/2024 do dia 17.07.2024 até o dia 26.07.2024. Estadual - PE - DOE - 18 jul 2024
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 14 DE 17/07/2024 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 18.07.2024 até 29.07.2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 18 jul 2024
Decreto Nº 44560 DE 24/05/2024 Rep. - Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e o Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS. Estadual - DF - DOE - 18 jul 2024
Lei Nº 7533 DE 17/07/2024 Cria o selo salão amigo de pacientes em tratamento de câncer e dá outras providências. O governador do distrito federal, faço saber que a câmara Legislativa do distrito federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Estadual - DF - DOE - 18 jul 2024
Lei Nº 5834 DE 18/07/2024 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 5.621, de 18 de setembro de 2023. Estadual - RO - DOE - 18 jul 2024
Instrução Normativa GSET/SEFAZ Nº 1 DE 17/07/2024 Institui procedimentos para cálculo referente ao regime de pagamento total de débitos decorrentes de condenações judiciais em Precatórios pela Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 18 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 86 DE 15/07/2024 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 64/2018, que estabelece os procedimentos de registro na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) do registro de controle da produção e do estoque – Bloco k, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 jul 2024
Lei Nº 16153 DE 18/07/2024 Dispõe sobre o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos aplicados pelo Estado do Rio Grande do Sul na aquisição de produtos da agricultura familiar gaúcha para a alimentação escolar na rede pública estadual de ensino. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2024
Lei Nº 16156 DE 18/07/2024 Obriga o fornecedor de serviço prestado de forma contínua a informar ao seu cliente preexistente sobre o lançamento de promoção que acarrete a oferta de benefícios que alterem o preço ou a qualidade do serviço contratado, facultando-lhe o direito de aderir à contratação pelo prazo de vigência da campanha. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2024
Lei Nº 16149 DE 18/07/2024 Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2024

Legislações