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Decreto nº 467 de 27/06/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 jun 2011

Decreto nº 466 de 22/06/2011

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos estaduais da administração direta do governo do Estado de Mato Grosso, para a migração de CNPJ conforme estabelecido na Resolução nº 10/2010 - Senado Federal.

Estadual - MT - DOE - 22 jun 2011

Decreto nº 465 de 20/06/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 jun 2011

Decreto nº 464 de 20/06/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 20 jun 2011

Decreto nº 429 de 13/06/2011

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 42/2011 a 44/2011.

Estadual - MT - DOE - 13 jun 2011

Decreto nº 428 de 13/06/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 jun 2011

Decreto nº 427 de 13/06/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 jun 2011

Decreto nº 426 de 13/06/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 jun 2011

Decreto nº 425 de 13/06/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 jun 2011

Decreto nº 424 de 13/06/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 13 jun 2011