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Decreto nº 633 de 26/08/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 ago 2011

Decreto nº 608 de 16/08/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 ago 2011

Decreto nº 607 de 16/08/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 ago 2011

Decreto nº 606 de 16/08/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 ago 2011

Decreto nº 605 de 16/08/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 ago 2011

Decreto nº 604 de 16/08/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 16 ago 2011

Decreto nº 571 de 29/07/2011

Estabelece as nomenclaturas das espécies de madeiras no âmbito da gestão ambiental do Estado de Mato Grosso.

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2011

Decreto nº 568 de 29/07/2011

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 5/2011 e 6/2011.

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2011

Decreto nº 567 de 29/07/2011

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 36/2011, 38/2011, 39/2011, 40/2011, 41/2011, 43/2011, 45/2011, 46/2011 e 47/2011.

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2011

Decreto nº 566 de 29/07/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2011