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Decreto nº 772 de 17/10/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 17 out 2011

Decreto nº 768 de 14/10/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 out 2011

Decreto nº 767 de 14/10/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 out 2011

Decreto Nº 766 DE 14/10/2011

Dispõe sobre o procedimento de controle de emissão, disponibilidade, recebimento, entrega, compensação ou uso, bem como disciplina o registro contábil das certidões de crédito no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 out 2011

Decreto nº 762 de 14/10/2011

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nºs 8/2011 a 13/2011.

Estadual - MT - DOE - 14 out 2011

Decreto nº 761 de 14/10/2011

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ECF nº 3/2011.

Estadual - MT - DOE - 14 out 2011

Decreto nº 760 de 14/10/2011

Introduz alterações em atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes ao Sistema de Conta Corrente Fiscal, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 14 out 2011

Decreto nº 759 de 13/10/2011

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS nº 83/2011.

Estadual - MT - DOE - 13 out 2011

Decreto nº 746 de 03/10/2011

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 77/2011, 78/2011 e 79/2011.

Estadual - MT - DOE - 3 out 2011

Decreto nº 744 de 30/09/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 set 2011