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Decreto nº 565 de 29/07/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2011

Decreto nº 564 de 29/07/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2011

Decreto nº 563 de 29/07/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2011

Decreto nº 562 de 29/07/2011

Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2011

Decreto nº 561 de 29/07/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 jul 2011

Decreto Nº 548 DE 22/07/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 22 jul 2011

Decreto nº 534 de 21/07/2011

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 35/2011.

Estadual - MT - DOE - 21 jul 2011

Decreto nº 533 de 21/07/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 jul 2011

Decreto nº 532 de 21/07/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 jul 2011

Decreto nº 531 de 21/07/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 jul 2011