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Decreto Nº 411 DE 06/06/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 jun 2011

Decreto nº 410 de 06/06/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera o Decreto nº 392, de 30 de maio de 2011, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 jun 2011

Decreto nº 398 de 31/05/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 31 mai 2011

Decreto nº 397 de 31/05/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera o Decreto nº 296, de 27 de abril de 2011, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 31 mai 2011

Decreto Nº 396 DE 30/05/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 mai 2011

Decreto nº 395 de 30/05/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 mai 2011

Decreto nº 394 de 30/05/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 mai 2011

Decreto nº 393 de 30/05/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 mai 2011

Decreto Nº 392 DE 30/05/2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 30 mai 2011

Decreto nº 370 de 25/05/2011

Altera o art. 10 do Decreto nº 8.189, de 10 de outubro de 2006, que disciplina a utilização, o preenchimento e a emissão da Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 25 mai 2011