Legislação

Edital SAT Nº 2 DE 18/01/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 19 jan 2024
Portaria DETRAN Nº 18 DE 15/01/2024 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 555/2023, que dispõe sobre a implementação do Projeto Piloto “Pátio Central". Estadual - RS - DOE - 19 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 8-R DE 17/01/2024 Altera a Portaria SEFAZ Nº 7-R/2024, que estabelece o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos desportivos no ano de 2024. Estadual - ES - DOE - 18 jan 2024
Instrução Normativa SIF Nº 6 DE 18/01/2024 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que estabelece valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2024
Lei Nº 7414 DE 18/01/2024 Institui a atividade econômica denominada self storage, para fins de regularização do funcionamento, no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2024
Lei Nº 4326 DE 05/01/2024 Altera a Lei N° 1401/2001, que dispõe sobre a adequada destinação a ser dada aos medicamentos com prazo de validade vencido, no âmbito do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 17 jan 2024
Portaria SEFA Nº 10 DE 16/01/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 19 jan 2024
Lei Nº 1401 DE 20/08/2001 Dispõe sobre a adequada destinação a ser dada aos medicamentos com prazo de validade vencido, no âmbito do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 20 ago 2001
Portaria DETRAN Nº 1359 DE 04/12/2023 Institui o registro provisório simplificado que se trata de procedimento para cadastro das empresas de comércio de montagem de desmanche de veículos, exigindo a apresentação de rol reduzido de documentos, com a emissão de alvará provisório com validade de 12 (doze) meses. Estadual - GO - DOE - 5 dez 2023
Portaria NATURATINS/GABIN Nº 185 DE 28/11/2022 Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 17 jan 2024

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