Legislação

Lei Nº 14642 DE 26/12/2023 Altera a Lei Nº 11631/2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - BA - DOE - 27 dez 2023
Lei Nº 9126 DE 22/12/2023 Altera a Lei Estadual Nº 4418/1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, quanto aos valores dos serviços públicos prestados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN/AL). Estadual - AL - DOE - 26 dez 2023
Decreto Nº 5580-R DE 26/12/2023 Altera o Decreto Nº 1008-R/2002, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA). Estadual - ES - DOE - 27 dez 2023
Decreto Nº 5581-R DE 26/12/2023 Altera o RICMS/ES, quanto à emissão e escrituração da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) substituta. Estadual - ES - DOE - 27 dez 2023
Lei Nº 9127 DE 22/12/2023 Altera a Lei Estadual Nº 5900/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto ao fato gerador, base de cálculo do imposto e responsabilidade pelo pagamento do imposto e ao regime de tributação monofásica nas operações com combustíveis, a Lei Estadual Nº 6558/2004, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), a Lei Estadual Nº 6771/2006, que dispõe sobre o Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário (PAT), a Lei Estadual Nº 6991/2008, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, a Lei Estadual Nº 4418/1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, quanto à compensação de créditos tributários. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2023
Decreto Nº 57393 DE 26/12/2023 Altera o Decreto Nº 51803/2014, que regulamenta as normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2023
Instrução Normativa RE Nº 95 DE 26/12/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto aos Preços Finais ao Consumidor (PFCs) nas operações com bebidas. Estadual - RS - DOE - 27 dez 2023
Resolução GSEFAZ Nº 37 DE 26/12/2023 Modifica a Resolução GSEFAZ Nº 10/2023, que disciplina os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei Nº 6107/2022, que estabelece fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). Estadual - AM - DOE - 26 dez 2023
Lei Nº 6183 DE 26/12/2023 Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2023
Resolução SEFAZ Nº 3355 DE 22/12/2023 Publica o calendário anual dos sorteios para o ano de 2024 do Programa Nota MS Premiada. Estadual - MS - DOE - 27 dez 2023

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