Legislação

Portaria GABIN Nº 11 DE 11/01/2024 Divulga os valores globais, a serem utilizados pelos contribuintes financiadores de projetos de incentivo ao esporte e a cultura, para o exercício de 2024. Estadual - MA - DOE - 17 jan 2024
Portaria SEFAZ Nº 5 DE 17/01/2024 Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 18 jan 2024
Instrução Normativa AGENERSA Nº 113 DE 12/01/2024 Rep. - Estabelece critérios para as inspeções obrigatórias de segurança, nas instalações de gás canalizado nas unidades residenciais e comerciais, previstas na Lei Estadual Nº 6.890/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2024
Portaria DETRAN Nº 47 DE 17/01/2024 Altera a Portaria DETRAN n° 893/2021, que regulamenta e disciplina a atividade de desmonte de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes de desmonte, a obrigatoriedade de credenciamento no DETRAN/GO e dá outras providencias. Estadual - GO - DOE - 18 jan 2024
Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 16/01/2024 Modifica a Resolução nº 07/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 18 jan 2024
Portaria DETRAN/PROJUR Nº 23 DE 15/01/2024 Declara urgência, para fins da lei Estadual nº 18.781/2023, sobre os processos administrativos de imposição da penalidade de multa oriundos de infrações de competência estadual ou concorrente lavrada por agente de trânsito estadual, independentemente da fase administrativa recursal em que se encontram, exclusivamente no âmbito do DETRAN/SC. Estadual - SC - DOE - 17 jan 2024
Decreto Nº 45425 DE 17/01/2024 Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2024 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 jan 2024
Decreto Nº 44702 DE 17/01/2024 Regulamenta, no âmbito do estado da Paraíba, o Programa Tá na Mesa, criado pela Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021. Estadual - PB - DOE - 18 jan 2024
Decreto Nº 657 DE 18/01/2024 Altera o RICMS/MT, quanto ao tratamento dado aos créditos nas hipóteses de transferências entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - MT - DOE - 19 jan 2024
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 2 DE 18/01/2024 Informa a data que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 19 jan 2024

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