Legislação

Comunicado DICAR Nº 1 DE 02/01/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2024
Portaria FEPAM Nº 366 DE 02/01/2024 Altera a Portaria FEPAM Nº 301/2023, que dispõe sobre a dispensa de prévio licenciamento das alterações em empreendimentos licenciados no âmbito da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2024
Comunicado SAIF Nº 2 DE 02/01/2024 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução SEF Nº 2880/1997. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2024
Comunicado DICAR Nº 2 DE 02/01/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2024
Comunicado DICAR Nº 3 DE 02/01/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2024
Comunicado DICAR Nº 4 DE 02/01/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2024
Edital DBF Nº 1 DE 02/01/2024 Comunica aos contribuintes a disponibilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2024 relativo a veículos usados. Estadual - PE - DOE - 3 jan 2024
Comunicado DICAR Nº 5 DE 02/01/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2024
Comunicado DICAR Nº 6 DE 02/01/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2024
Solução de Consulta COTRI Nº 21 DE 12/12/2023 ICMS. Ajuste SINIEF nº 11/2014. Lei nº 5.005/2012. Interpretação e aplicação dos arts. 320-P e 320-R do RICMS/DF. Nas operações de “Simples Remessa”, nos termos dos arts. 320-P e 320-R do RICMS/DF, devem ser utilizados os códigos CFOP referentes às consignações. Estadual - DF - DOE - 3 jan 2024

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