Legislação

Lei Nº 9361 DE 29/12/2023 Altera a Lei Nº 8639/2019, que estabelece a tabela de emolumentos para os serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 542 DE 29/12/2023 Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e os pontos facultativos no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Estadual - SE - DOE - 29 dez 2023
Decreto Nº 545 DE 29/12/2023 Regulamenta a Lei Nº 8366/2017, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 29 dez 2023
Instrução Normativa RE Nº 101 DE 29/12/2023 Altera a Instrução Normativa DRP 45/98, divulgando o valor da TJLP para o primeiro trimestre de 2024. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 562 DE 22/12/2023 Estabelece o calendário para o licenciamento anual correspondente ao exercício de 2024. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2024
Portaria DETRAN/RS Nº 1 DE 02/01/2024 Altera a Portaria DETRAN/RS Nº 555/2023, que dispõe sobre a implementação do Projeto Piloto “Pátio Central". Estadual - RS - DOE - 3 jan 2024
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 1 DE 02/01/2024 Publica as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 3 jan 2024
Decreto Nº 5590-R DE 02/01/2024 Altera o RICMS/ES, disciplinando a remessa interna ou interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - ES - DOE - 3 jan 2024
Portaria SUT Nº 591 DE 28/12/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de janeiro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2024
Portaria SAT Nº 3272 DE 02/01/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: subprodutos resultantes do abate de gado bovino. Estadual - MS - DOE - 3 jan 2024

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