Legislação

Instrução Normativa Conjunta INDEA/MT/SEDEC Nº 2 DE 07/12/2023 Altera a Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT Nº 1/2016, que dispõe sobre as medidas fitossanitárias para controle do bicudo-do-algodoeiro no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2023
Decreto Nº 613 DE 07/12/2023 Altera o RICMS/MT, quanto às remessas de milho e de soja para armazenamento em depósito fechado compartilhado. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2023
Lei Nº 12346 DE 07/12/2023 Institui o pagamento de meia-entrada aos portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. Estadual - MT - DOE - 7 dez 2023
Portaria DETRAN Nº 164 DE 07/12/2023 Altera a Portaria DETRAN/MS “N” Nº 92/2020, que dispõe sobre o credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques. Estadual - MS - DOE - 8 dez 2023
Portaria SEFAZ Nº 594 DE 05/12/2023 Rep. - Prorroga, para o dia 11 de dezembro de 2023, o prazo de pagamento do ICMS com vencimento nos dias 09 e 10, relativos aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2023. Estadual - SE - DOE - 7 dez 2023
Portaria DETRAN Nº 59 DE 03/09/2019 Dispõe sobre o Credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MS. Estadual - MS - DOE - 3 set 2019
Lei Nº 8226 DE 04/12/2023 Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 7 dez 2023
Portaria DETRAN Nº 92 DE 23/12/2020 Altera a Portaria DETRAN/MS “N” N° 59/2019, que dispõe sobre o Credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MS. Estadual - MS - DOE - 23 dez 2020
Portaria DETRAN Nº 123 DE 20/04/2023 Altera a Portaria DETRAN/MS “N” N° 59/2019, que dispõe sobre o credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, para veículos automotores, reboques e semirreboques junto ao DETRAN-MS. Estadual - MS - DOE - 25 abr 2023
Decreto Nº 4335 DE 07/12/2023 Altera o RICMS/PR, relativamente ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de embalagens. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2023

Legislações