Legislação

Portaria SEF Nº 374 DE 04/12/2023 Delega a competência para autorizar o cancelamento de gravames de imóveis. Estadual - SC - DOE - 4 dez 2023
Edital de Notificação SAT Nº 57 DE 04/12/2023 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias de farelo de soja, feijões carioquinhas T1 e T2, feijões pretos T1 e T2, sorgo e milho, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 4 dez 2023
Portaria SAT Nº 3253 DE 01/12/2023 Dispõe sobre exclusões, inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bebidas. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2023
Lei Complementar Nº 18596 DE 29/11/2023 Autoriza o Poder Executivo a constituir a Agência de Fomento do estado do Ceará S.A, altera a Lei Complementar N° 230/2021, que institui o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, e cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará, e Lei Estadual Nº 16710/2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, dentre outras disposições. Estadual - CE - DOE - 1 dez 2023
Comunicado DICAR Nº 84 DE 01/12/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2023
Comunicado DICAR Nº 85 DE 01/12/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2023
Comunicado DICAR Nº 86 DE 01/12/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2023 para os débitos de Taxas Estadual - SP - DOE - 4 dez 2023
Comunicado DICAR Nº 87 DE 01/12/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2023
Comunicado DICAR Nº 89 DE 01/12/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2023
Comunicado DICAR Nº 88 DE 01/12/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-12-2023 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2023

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