Legislação

Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 10 DE 06/06/2022 SAT - Novos aplicativos para solicitação de parcelamento. Estadual - SC - DOE - 6 jun 2022
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 9 DE 20/05/2022 SAT - Web Service para Download de NFes - Alterações nas regras de uso e novo canal de comunicação. Estadual - SC - DOE - 20 mai 2022
Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 8 DE 09/05/2022 GESBEBIDAS - Valor do PMPF de bebidas frias próximo ao valor da operação própria. Estadual - SC - DOE - 9 mai 2022
Lei Nº 12329 DE 28/11/2023 Altera a Lei Nº 10709/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento a Fundos estaduais por contribuintes que fruírem benefícios fiscais nas hipóteses que especifica, e a Lei Nº 11487/2021, que modificou a Lei Nº 8059/2003, que institui o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT), dentre outras disposições. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2023
Decreto Nº 599 DE 28/11/2023 Altera o RICMS/MT, quanto à vinculação do comprovante de pagamento na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e à obrigação de bancos e demais instituições financeiras prestarem informações à Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2023
Decreto Nº 600 DE 28/11/2023 Declara como ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo localizadas no Município de Cuiabá o dia que menciona. Estadual - MT - DOE - 29 nov 2023
Instrução Normativa RE Nº 91 DE 28/11/2023 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à pauta fiscal das bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 29 nov 2023
Resolução SEFAZ Nº 587 DE 28/11/2023 Dispõe sobre o procedimento de reconhecimento de remissão e anistia, previstas na Lei Complementar Nº 160/2017 e no Convênio ICMS Nº 190/2017, de créditos tributários de ICMS decorrentes de decisão proferida na ADI Nº 3674/RN, que declarou a inconstitucionalidade da redução de alíquota para operações com querosene de aviação civil (QAV). Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2023
Portaria DERAL Nº 51 DE 24/11/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20 a 24 de novembro de 2023. Estadual - PR - DOE - 27 nov 2023
Lei Complementar Nº 1027 DE 28/11/2023 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 29 nov 2023

Legislações