Instrução Normativa GAB/CRE Nº 37 DE 29/06/2023

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 30 jun 2023

Instrução Normativa SIF Nº 16 DE 19/06/2023

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Estadual - GO - DOE - 23 jun 2023

Portaria SUT Nº 540 DE 15/06/2023

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de junho de 2023.

Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2023

Resolução SEFAZ Nº 532 DE 15/06/2023

Altera a Resolução SEFAZ nº 382/2011 para instituir a obrigatoriedade de comunicação à SEFAZ sobre eventuais recolhimentos extemporâneos e extraordinários referentes às compensações e das participações financeiras previstas no art. 20, § 1º, da Constituição da República.

Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2023

Decreto Nº 48555 DE 20/06/2023

Estabelece a identificação de vendedores e/ou compradores de sucatas, ferro velho, cabos e fios de cobre, baterias, transformadores e afins abrangidos pela Lei nº 9.169/2021 e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2023

Instrução Normativa GSE Nº 1562 DE 14/06/2023

Altera os prazos previstos nas Instruções Normativas nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, e nº 1553/23-GSE, de 05 de maio de 2023, para pagamento do ICMS.

Estadual - GO - DOE - 14 jun 2023

Instrução de Serviço Nº 31-N DE 13/06/2023

Estadual - ES - DOE - 15 jun 2023

Resolução SEFA Nº 616 DE 27/06/2023

Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para julho de 2023.

Estadual - PR - DOE - 29 jun 2023

Resolução SEFA Nº 615 DE 27/06/2023

Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 29 jun 2023

Decreto Nº 57087 DE 30/06/2023

Revoga Decretos.

Estadual - RS - DOE - 3 jul 2023