Legislação

Decreto Nº 34436-E DE 27/06/2023 Ratifica o feriado de 29 de junho de 2023, dia de São Pedro (feriado municipal) Estadual - RR - DOE - 27 jun 2023
Portaria SAT Nº 3161 DE 29/06/2023 Dispõe sobre inclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 jun 2023
Portaria SAT Nº 3164 DE 29/06/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 jun 2023
Edital de Notificação SAT Nº 23 DE 29/06/2023 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias da pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos gados bovino e bubalino, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 30 jun 2023
Decreto Nº 62465 DE 07/06/2023 Altera o Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022, que regulamentou a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, a qual dispõe sobre o Programa Requalifica Centro. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2023
Decreto Nº 16218 DE 28/06/2023 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.045, de 16 de julho de 2018, que institui o Programa Estadual de Educação Fiscal de Mato Grosso do Sul (PEEF/MS). Estadual - MS - DOE - 29 jun 2023
Portaria JUCEPE Nº 95 DE 13/06/2023 Prorroga o prazo para o recadastramento 2023 e apresentação dos livros obrigatórios de leiloeiro na JUCEPE. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2023
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 23 DE 07/06/2023 ISS. Ausência de apontamento de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2023
Instrução Normativa GSE Nº 1563 DE 20/06/2023 Estabelece procedimentos para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65, para efeito de controle de benefícios e incentivos de natureza tributária, e altera a Instrução Normativa nº 1.518/2022-GSE, de 03 de fevereiro de 2022. Estadual - GO - DOE - 22 jun 2023
Decreto Nº 57076 DE 27/06/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 jun 2023

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